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Atualidade · Israel

Como funciona o sistema eleitoral em Israel

Edifício da Knesset, o Parlamento de Israel, em Jerusalém
Edifício da Knesset, Jerusalém, 2012. Fotografia: Dr. Avishai Teicher / Pikiwiki Israel, via Wikimedia Commons. CC BY 2.5. Sem alterações.

Quando se fala de eleições em Israel, ouve-se muitas vezes a mesma pergunta: se um partido ficou em primeiro lugar, porque é que o seu líder pode não chegar a primeiro-ministro? A resposta está no funcionamento de um sistema parlamentar em que o resultado das urnas determina a composição do Parlamento e abre caminho às negociações para formar Governo.

Para perceber este processo, convém acompanhar duas etapas: primeiro, como os votos se transformam em deputados; depois, como esses deputados sustentam um Governo. É esse percurso que aqui procuro explicar, recorrendo às instituições israelitas e às respetivas Leis Básicas.

Um Parlamento com 120 lugares

A Knesset é o Parlamento de Israel e tem 120 deputados. A Lei Básica que a regula estabelece eleições gerais, nacionais, diretas, iguais, secretas e proporcionais. O mandato é, em regra, de quatro anos, embora possa terminar antecipadamente nas situações previstas na lei. (Knesset, 1958/2023)

A característica decisiva é o círculo eleitoral único: para distribuir os lugares parlamentares, o país é considerado um só círculo. Não existem círculos distritais que elejam separadamente os deputados, como acontece nas legislativas portuguesas. Os votos nas listas são contabilizados à escala nacional. (Central Elections Committee, s.d.)

Vista das bancadas e da tribuna na sala do plenário da Knesset
Sala do plenário da Knesset, 2009. Autor: בית השלום, via Wikimedia Commons. Reutilização permitida com atribuição. Sem alterações.

Quem pode votar e o que escolhe

A regra geral reconhece o direito de voto aos cidadãos israelitas a partir dos 18 anos, salvo privação judicial prevista na lei. A elegibilidade para deputado começa aos 21 anos, sujeita às condições e impedimentos legais. O direito de voto assenta na cidadania, não na religião: abrange, por exemplo, cidadãos judeus, muçulmanos, cristãos e drusos. (Knesset, 1958/2023)

Nas legislativas, o eleitor escolhe uma lista de candidatos. Pode tratar-se de um partido ou de uma lista conjunta apresentada por partidos. A lista é fechada: o eleitor não altera a ordem dos candidatos. Se uma lista conquistar dez lugares, são eleitos os primeiros dez candidatos dessa lista. A seleção e a ordenação dos nomes são feitas previamente pelos partidos, segundo os seus procedimentos. (Central Elections Committee, s.d.)

Por isso, uma campanha pode estar muito centrada num líder, mas o voto legislativo continua a ser um voto numa lista parlamentar. O primeiro-ministro resulta do processo de formação do Governo.

A barreira dos 3,25 por cento

Para participar na distribuição dos lugares, uma lista tem de obter pelo menos 3,25% dos votos válidos. Uma lista abaixo desse limiar não elege deputados. Os votos que recebeu continuam a fazer parte dos votos válidos usados para verificar a barreira, mas ficam fora do cálculo posterior de distribuição dos mandatos. (Knesset, s.d.-a)

Um exemplo ajuda: se existissem exatamente quatro milhões de votos válidos, o limiar seria de 130 mil votos. Uma lista com 129 mil ficaria abaixo da barreira. Trata-se de uma ilustração aritmética, não de resultados de uma eleição real.

Esta regra tem consequências políticas. Uma força próxima do limiar corre o risco de ficar sem representação; partidos podem, por isso, decidir apresentar uma lista conjunta antes da eleição. Essa decisão é diferente de negociar uma coligação governamental depois de conhecidos os resultados.

Como se distribuem os lugares

Começa-se por somar os votos das listas que atingiram o limiar e dividir esse total por 120. Obtém-se assim um quociente eleitoral. Cada lista recebe inicialmente tantos lugares quantas as vezes inteiras que esse quociente cabe na sua votação. Os lugares ainda disponíveis são atribuídos pelo método Bader–Ofer, da família dos métodos de maiores médias. (Knesset, s.d.-a)

Duas listas podem celebrar antecipadamente um acordo de votos excedentários. Se ambas ultrapassarem o limiar, são consideradas em conjunto numa parte do cálculo dos lugares restantes; depois determina-se qual delas recebe o lugar adicional. Este acordo não permite que uma lista abaixo dos 3,25% entre no Parlamento, nem constitui, por si só, um compromisso de Governo.

Assim, não basta multiplicar a percentagem nacional de uma lista por 120 para conhecer o número final de deputados. É preciso considerar os votos das listas excluídas da distribuição, os quocientes e a atribuição dos lugares restantes.

O Presidente e a formação do Governo

Depois das eleições, o Presidente do Estado consulta os representantes dos grupos parlamentares e encarrega um deputado, que aceite a tarefa, de formar Governo. A primeira atribuição deve ocorrer nos sete dias seguintes à publicação oficial dos resultados. O Presidente não está obrigado a escolher o líder da lista mais votada. Na prática institucional, procura-se identificar quem tem melhores possibilidades de conseguir apoio parlamentar. (President of the State of Israel, s.d.)

O primeiro deputado escolhido dispõe de 28 dias, que o Presidente pode prolongar por um total máximo de mais 14. Caso a tentativa falhe, a lei permite uma segunda atribuição a outro deputado, com 28 dias, ou a comunicação de que não se vê possibilidade de formar Governo. (Knesset, 2001/2023, arts. 7–9)

Se esta fase não produzir um Governo, abre-se um período de 21 dias em que uma maioria dos deputados pode pedir, por escrito, que a tarefa seja confiada a um deputado que a aceite. Esse candidato dispõe de 14 dias. O fracasso final desencadeia a dissolução e novas eleições nos termos legais. (President of the State of Israel, s.d.)

Porque se fala tanto em 61 deputados

Num Parlamento de 120 lugares, 61 constituem a maioria absoluta. É por isso que este número surge constantemente nas notícias e nas negociações: uma aliança com esse apoio dispõe de uma maioria dos deputados.

Mas há uma precisão importante. A investidura ordinária de um Governo não exige automaticamente 61 votos favoráveis: pode existir um Governo minoritário se os votos a favor superarem os votos contra, por exemplo devido a abstenções. Já o pedido parlamentar da última fase de formação exige a maioria dos membros. Convém distinguir a maioria política procurada nas negociações da exigência jurídica aplicável a cada votação. (Knesset, 2001/2023, arts. 10 e 13; Israel Democracy Institute, 2022)

Imaginemos que o partido A elege 35 deputados, mas não encontra parceiros suficientes. O partido B, com 30, consegue um entendimento com outras forças e reúne 62. Neste exemplo fictício, o líder de B pode chegar a primeiro-ministro. A dimensão de cada bancada conta, mas também conta a capacidade de construir apoio.

Presidente e primeiro ministro têm funções diferentes

O Presidente é o chefe de Estado. É eleito pela Knesset, por voto secreto, para um único mandato de sete anos. Tem funções representativas e institucionais, incluindo a intervenção na formação do Governo. O primeiro-ministro dirige o Governo, que exerce o poder executivo e depende da confiança parlamentar. São cargos distintos, com formas de escolha e responsabilidades diferentes. (Knesset, s.d.-c; Knesset, 2001/2023)

A existência de várias forças representadas alarga as possibilidades de representação e torna os acordos politicamente relevantes. Também pode dificultar a construção de uma solução estável. Para acompanhar as eleições israelitas, vale a pena olhar tanto para os lugares conquistados por cada lista como para os entendimentos que esses lugares permitem. É nessa ligação entre voto, representação e negociação que se compreende quem consegue governar.

Como se formaram os governos nos últimos anos

As regras tornam-se mais fáceis de perceber quando se olha para os acontecimentos recentes. Desde 2019, Israel conheceu eleições sem uma solução governativa, acordos de rotação e coligações de composição muito diferente. Os exemplos seguintes mostram como a negociação parlamentar pode produzir resultados distintos, mesmo mantendo-se o sistema eleitoral.

2019 e 2020 das eleições repetidas ao acordo entre Netanyahu e Gantz

Em 2019 realizaram-se duas eleições legislativas, em 9 de abril e 17 de setembro. Nenhuma conduziu à formação de um novo Governo. Foi necessário voltar às urnas em 2 de março de 2020. A própria Knesset descreveu a tomada de posse seguinte como o fim de mais de um ano de impasse e de três ciclos eleitorais consecutivos. (Knesset, 2020a; Knesset, s.d.-b)

A solução chegou através de um acordo entre Benjamin Netanyahu, do Likud, e Benny Gantz, do Azul e Branco. O entendimento previa um Governo de rotação: Netanyahu exerceria primeiro o cargo de primeiro-ministro, durante 18 meses, e Gantz assumiria depois por igual período. A figura do primeiro-ministro alternativo ficou regulada na Lei Básica. O 35.º Governo tomou posse em 17 de maio de 2020, após uma votação de confiança com 73 votos favoráveis e 46 contra. (Knesset, 2020a; Knesset, s.d.-d)

O acordo não chegou à alternância prevista. A falta de aprovação do Orçamento de 2020 dentro do prazo legal provocou a dissolução automática da Knesset em dezembro desse ano. Gantz não chegou a exercer a chefia do Governo nessa rotação, e foram marcadas eleições para 23 de março de 2021. Este episódio mostra que um acordo de coligação pode permitir a investidura sem garantir a continuidade do Governo. (Knesset, 2020b; Knesset, s.d.-d)

2021 uma coligação ampla com Bennett e Lapid

As eleições de março de 2021 deram origem a outra solução. Yair Lapid, do Yesh Atid, negociou um entendimento que colocou Naftali Bennett, do Yamina, primeiro na chefia do Governo e reservou a Lapid a posição de primeiro-ministro alternativo. A coligação juntou oito partidos de diferentes orientações políticas, incluindo o partido árabe Ra’am. O Ministério das Finanças israelita destacou a participação deste partido na coligação governamental. (House of Commons Library, 2021; Ministry of Finance, 2021)

O 36.º Governo foi aprovado em 13 de junho de 2021 com 60 votos a favor, 59 contra e uma abstenção. É um exemplo concreto da distinção explicada anteriormente: a votação de confiança inicial pode ser aprovada sem 61 votos favoráveis. A nota da Knesset foi publicada no dia seguinte e identifica expressamente estes números. (Knesset, 2021)

Bennett exerceu o cargo até 1 de julho de 2022, data em que Lapid lhe sucedeu, no contexto da dissolução parlamentar e da preparação de novas eleições. A ficha histórica oficial regista Lapid à frente do mesmo 36.º Governo até 29 de dezembro de 2022. A mudança de primeiro-ministro resultou, portanto, do mecanismo de rotação desse Governo, sem uma nova eleição direta para o cargo. (Knesset, s.d.-e)

2022 o regresso de Netanyahu através de uma nova coligação

Após as legislativas de 1 de novembro de 2022, Netanyahu voltou a formar Governo. O 37.º Governo iniciou funções em 29 de dezembro de 2022. Os acordos foram negociados entre o Likud e as forças parceiras da coligação. O registo oficial da Knesset permite consultar a composição deste executivo e os respetivos acordos de coligação. (Knesset, s.d.-f; Ministry of Foreign Affairs, 2022)

A base parlamentar inicial reunia 64 deputados: 32 do Likud, 11 do Shas, sete do Judaísmo Unido da Torá e 14 eleitos pela lista conjunta que integrava Sionismo Religioso, Otzma Yehudit e Noam. Tratou-se de uma coligação de seis partidos, contando separadamente os três que tinham concorrido nessa lista conjunta. Este quadro é documentado pelo Israel Democracy Institute, usado aqui como fonte complementar às instituições oficiais. (Israel Democracy Institute, 2026)

Aqui, o resultado foi diferente do acordo de rotação anterior: Netanyahu regressou à chefia do executivo através de uma nova solução parlamentar. O relatório do Controlador do Estado sobre a estrutura governamental confirma que, em 2020, 2021 e 2022, os governos se constituíram com acordos entre várias forças. Explica ainda que esses entendimentos podem influenciar a criação de ministérios e a distribuição das suas competências. Negociar um Governo envolve, assim, também decidir como se organiza e quem assume cada responsabilidade. (State Comptroller, 2026)

2023 o alargamento do Governo durante a guerra

Depois dos ataques de 7 de outubro de 2023, o partido Unidade Nacional aderiu ao Governo e foi constituído um Governo de emergência. A cronologia oficial da Knesset regista esse alargamento na primeira semana da guerra; em 12 de outubro, Netanyahu apresentou a solução ao Parlamento. Este caso ajuda a perceber que a composição política de um Governo também pode mudar durante a legislatura, por acordo entre partidos, sem uma nova eleição legislativa. (Knesset, 2023a, 2023b)

Novembro de 2026: Eisenkot recebe o mandato para formar Governo

As eleições de 27 de outubro de 2026 conduziram à 26.ª Knesset, mas não produziram uma maioria governativa previamente acordada. Depois de receber os resultados oficiais e de ouvir os partidos, o Presidente Isaac Herzog anunciou, em 7 de novembro, que atribuiria a Gadi Eisenkot, líder do partido Yashar, a tarefa de formar Governo. A atribuição formal concretizou-se em 8 de novembro, numa cerimónia na residência presidencial, em Jerusalém. (President of the State of Israel, 2026b, 2026c, 2026d)

Nas consultas presidenciais, partidos que representam 67 deputados recomendaram Eisenkot, enquanto partidos com 46 deputados indicaram Benjamin Netanyahu. Uma formação com sete deputados não recomendou nenhum candidato. Mas recomendar alguém para primeiro-ministro não significa aceitar fazer parte do mesmo Governo: é precisamente essa diferença que torna esta fase politicamente importante. (President of the State of Israel, 2026c)

Quanto tempo tem Eisenkot?

A partir da atribuição do mandato, Eisenkot dispõe de 28 dias para tentar formar Governo, até 6 de dezembro de 2026. O Presidente pode conceder uma prorrogação de até 14 dias adicionais, prolongando o prazo, no máximo, até 20 de dezembro. Esta extensão não é automática. Se não conseguir apresentar uma solução governativa, poderão seguir-se os procedimentos alternativos previstos na Lei Básica: O Governo. (President of the State of Israel, 2026c, 2026d; Knesset, 2001/2023)

As negociações continuam

A 10 de novembro, tomou posse a nova Knesset. As negociações prosseguem, com divergências sobre possíveis parceiros parlamentares, o serviço militar dos ultraortodoxos e o papel dos partidos árabes. Segundo as notícias publicadas até 11 de novembro, Eisenkot e os seus aliados procuram entendimentos, mas ainda não tinham anunciado uma coligação governamental concluída. Benjamin Netanyahu continua a exercer funções enquanto não tomar posse um novo executivo. (Reuters, 2026; The Times of Israel, 2026)

Este episódio demonstra, de forma muito concreta, como funciona o parlamentarismo israelita: uma eleição define os 120 deputados, o Presidente atribui o mandato para formar Governo e só depois se apura se existe apoio parlamentar suficiente para governar. Receber o mandato não é o mesmo que ser empossado primeiro-ministro.

Atualização redigida com base na informação disponível em 11 de novembro de 2026. A formação do próximo Governo israelita continua em aberto. No Espaço de Maria acompanharemos as negociações e partilharemos as novidades assim que existirem desenvolvimentos confirmados.

O que estes exemplos ajudam a perceber

Nos últimos anos, a formação de governos em Israel passou por diferentes caminhos: a repetição de eleições quando não houve acordo, a partilha prevista da chefia do Governo, a aproximação entre partidos de orientações distintas e o alargamento de um executivo durante uma crise. Os eleitores definem a composição parlamentar. A partir daí, os partidos têm de encontrar uma solução que consiga a confiança da Knesset e condições para governar.

Referências bibliográficas

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Israel Democracy Institute. (2022, 16 de novembro). Farewell elections, hello 37th government. https://en.idi.org.il/articles/46409

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https://main.knesset.gov.il/EN/activity/documents/BasicLawsPDF/BasicLawTheKnesset.pdf

Knesset. (2023). Basic Law The Government [Tradução inglesa com alterações até 15 de agosto de 2023; lei originalmente aprovada em 2001].

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Knesset. (2020b, 23 de dezembro). 23rd Knesset dissolves automatically after deadline for passing state budget expires.

https://m.knesset.gov.il/en/news/pressreleases/pages/press231220v.aspx

Knesset. (2021, 14 de junho). Knesset approves new government ministers sworn in.

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Knesset. (s.d.-f). Thirty-seventh government.

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Ministry of Finance. (2021, dezembro). Investor newsletter. Government of Israel.

https://www.gov.il/BlobFolder/reports/investor-newsletters/en/files_InvestorNewsletters_Investor_Newsletter_December_2021.pdf

Ministry of Foreign Affairs. (2022, 29 de dezembro). 37th government swearing-in ceremony held at the President’s Residence.

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President of the State of Israel. (2026a, 4 de novembro). President Herzog receives the official results of the elections to the 26th Knesset.

https://www.president.gov.il/en/president-herzog-receives-the-official-results-of-the-elections-to-the-26th-knesset/

President of the State of Israel. (2026b, 5 de novembro). President Herzog concludes round of consultations with Knesset factions at the President’s Residence.

https://www.president.gov.il/en/president-herzog-concludes-round-of-consultations-with-knesset-factions-at-the-presidents-residence/

State Comptroller. (2026). The structure of the government in Israel Changes and their implications for government performance.

https://library.mevaker.gov.il/sites/DigitalLibrary/Pages/Reports/10528-2.aspx

Israel Democracy Institute. (2026). Everything you need to know about how a government is formed following elections. https://en.idi.org.il/articles/63976

President of the State of Israel. (2026c, 7 de novembro). President Herzog concludes consultations and announces he will task Gadi Eisenkot with forming a government. https://www.president.gov.il/en/president-herzog-concludes-consultations-and-announces-he-will-task-gadi-eisenkot-with-forming-a-government/

President of the State of Israel. (2026d, 8 de novembro). President Herzog tasks Gadi Eisenkot with forming a government. https://www.president.gov.il/en/president-herzog-tasks-gadi-eisenkot-with-forming-a-government/

Reuters. (2026, 10 de novembro). Israel’s parliament sworn in as Eisenkot tries to forge a government. https://www.reuters.com/world/israels-parliament-sworn-eisenkot-tries-forge-government-2026-11-10/

The Times of Israel. (2026, 10 de novembro). Eisenkot vows not to fold on service for all, as potential UTJ allies insist on draft exemptions. https://www.timesofisrael.com/eisenkot-vows-not-to-fold-on-service-for-all-as-potential-utj-allies-insist-on-draft-exemptions

Fontes consultadas até 11 de novembro de 2026. A secção histórica distingue os governos constituídos do processo de formação ainda em curso nesta data. As traduções inglesas das Leis Básicas indicam as datas de consolidação referidas; o texto oficial é o hebraico.

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